(Download) "Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal" by Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal # Book PDF Kindle ePub Free

March 11, 2021

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eBook details

Title: Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal
Author : Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal
Release Date : January 10, 2016
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 705 KB

Description

O presente estudo versa sobre a prova indiciária (indireta, crítica ou circunstancial) no processo penal português. Partindo de conceitos basilares e comuns a todos os meios de prova, da análise de soluções dos ordenamentos jurídicos utilizados como ponto de referência na jurisprudência portuguesa; o objectivo é aferir como esta última usa a prova indiciária. Tal prova é formada a partir de um facto base, que não se relaciona com o thema probandum, por meio de uma inferência (a regra de experiência).